AS PARTES, A SEGUIR QUALIFICADAS, TÊM ENTRE SI CERTA E AJUSTADA A CELEBRAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE ACEITE DE LICENÇA DE USO DE PRODUTO, REGIDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR DESCRITAS (O “TERMO DE ACEITE”).

LICENCIADA: O USUÁRIO logado que aceita eletronicamente este termo através do site www.pesquisagamebrasil.com.br

LICENCIANTE: GO GAMERS CONSULTORIA EM GAMES E GAMIFICAÇÃO LTDA., com sede à Avenida Nova Independência 87, conjunto 94, 9º andar, Brooklin Paulista, CEP 04570-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 42.914.970/0001-42, isenta de Inscrição Estadual, doravante denominada simplesmente LICENCIANTE, por seus representantes legais abaixo assinados.

CONSIDERANDO QUE:

1. A LICENCIANTE é titular exclusiva dos direitos autorais, morais e patrimoniais da obra científica, que consiste em pesquisa realizada pela LICENCIANTE com levantamento e análise de dados relevantes, conforme especificado no Anexo I do presente instrumento, sobre:

1. Perfil do Público
2. Plataformas (Console, Smartphone e Computador)
3. Interesses Gerais
4. Hábitos de Consumo
5. eSports
6. Marcas do Coração
7. Publishers & Influenciadores

1. A LICENCIANTE é titular exclusiva dos direitos sobre a marca Pesquisa Game Brasil, nominativa e figurativa, nas classificações indicadas e devidamente registrada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual do Brasil.
2. A LICENCIANTE desenvolve e disponibiliza para seus clientes planos de serviços para licenciamento e uso da pesquisa de forma que os Clientes possam desenvolver e aprimorar seus negócios a partir dos dados disponibilizados pela LICENCIANTE em seus respectivos planos de serviços.

1. OBJETO
   1. 1.1.O Objeto do presente TERMO DE ACEITE é a licença de uso, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, da versão da Pesquisa Game Brasil 2022 disponibilizados eletronicamente ao Usuário.
   2. 1.2.Este TERMO DE ACEITE é limitado ao acesso e uso dos materiais disponibilizados pela LICENCIANTE, em conformidade com o Plano de Serviços escolhido pela LICENCIADA CONTRATANTE.

1. CONFIDENCIALIDADE
   1. 2.1.Ao usar os dados disponíveis neste site, você concorda em manter a confidencialidade das informações que possam ser consideradas exclusivas ou sensíveis. Isso inclui, mas não se limita a, segredos comerciais, estratégias de negócios, planos de produtos e listas de clientes. Você se compromete a: (i) não divulgar essas informações a terceiros não autorizados; (ii) usar as informações apenas para os fins permitidos pelo site; e (iii) tomar todas as medidas necessárias para proteger a confidencialidade dessas informações.
   2. 2.2.Necessidade de divulgação. Na medida em que surgir a necessidade de qualquer das Partes divulgar Informações Confidenciais a um terceiro, a Parte que precisar divulgar (“Parte Divulgadora”) deverá (a) obter o consentimento prévio e por escrito da outra Parte e (b) previamente à divulgação, celebrar com o referido terceiro um Acordo de Confidencialidade escrito e assinado, semelhante aos termos e condições de confidencialidade previstos neste Termo de Aceite.
   3. 2.3.Exceções. As obrigações de confidencialidade e de não uso de Informações Confidenciais aqui previstas não se aplicam às informações que: (a) no momento da divulgação ou após a divulgação se tornem legalmente parte do domínio público, exceto se tal fato ocorrer por divulgação desautorizada feita pela Parte Divulgadora; (b) eram conhecidas da outra Parte antes da divulgação, conforme evidências escritas existentes nos registros na data da divulgação.
   4. 2.4.Qualquer inadimplemento ou potencial inadimplemento à presente obrigação de confidencialidade poderá causar danos irreparáveis, razão pela qual, além de quaisquer outras medidas possíveis, as Partes terão o direito (i) de ajuizar uma medida cautelar contra qualquer ameaça de inadimplemento à presente obrigação de confidencialidade ou a prática de tal inadimplemento; e (ii) de ser indenizadas de quaisquer perdas e danos diretos, lucros cessantes, perdas e demais prejuízos incluindo, dentre outros, honorários advocatícios.
   5. 2.5.A presente obrigação de confidencialidade manter-se-á, além do período de vigência deste TERMO DE ACEITE, acrescentando-se mais 03 (três) anos a contar do seu término, por qualquer motivo que seja.

1. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este termo de aceite é válido desde o momento da aceitação eletrônica pelo Usuário e permanecerá em vigor até a descontinuação do uso dos dados pelo Usuário ou até que seja substituído por uma nova versão

1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. 4.1.Todos os direitos de Propriedade Intelectual objeto do presente instrumento são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, que garante ser a única e exclusiva titular dos direitos morais e patrimoniais de exploração das referidas propriedades licenciadas e dos serviços contratados objeto do presente instrumento, isentando a LICENCIADA de qualquer reivindicação de direitos intelectuais por parte de terceiros.
   2. 4.2.Quaisquer direitos de propriedade moral ou material sobre o conteúdo, qualquer material enviado para conhecimento da LICENCIADA a respeito do conteúdo e dos serviços objetos do presente instrumento, considerando qualquer relatório entregue ou as informações presentes na plataforma, denominada “Data Insights”, são direitos de propriedade intelectual de titularidade exclusiva da LICENCIANTE.
   3. 4.3.É expressamente proibida a utilização, divulgação, disponibilização, distribuição gratuita ou a comercialização, envio ou empréstimo, integral ou parcial das informações e conteúdos presentes no material da pesquisa objeto do presente instrumento, assim como do login de acesso ao mesmo, com finalidade diversa da estabelecida por contrato entre as Partes e para quaisquer terceiros, sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE.
   4. 4.4.Para os efeitos deste Termo de Aceite, “Propriedade Intelectual” significa todos os direitos, propriedades e interesses sobre e aplicáveis a qualquer patente, design, invenção, tecnologia, marca comercial, imagem comercial, direitos autorais, know-how, segredo comercial, especificação, fórmula, dispositivo, sistema, método, software, solução, processo, documento, banco de dados, resultado e qualquer outro direito de propriedade, informação, dados ou forma de propriedade intelectual, sob qualquer forma, protegida por registro ou não.
   5. 4.5.A LICENCIADA concorda em indenizar a LICENCIANTE, por todos e quaisquer danos, perdas, custos, despesas, lucros cessantes ou prejuízos (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) que possam surgir e que gerem quaisquer reclamações ou ações pela violação de direitos de propriedade intelectual, decorrentes do uso ou da posse indevidas da propriedade intelectual licenciada e dos serviços objeto deste contrato, bem como de todo material fornecido pela LICENCIANTE à LICENCIADA e que tenha sido disponibilizado, exibido, cedido, divulgado, distribuído, de forma gratuita ou não, sem autorização expressa da LICENCIANTE.

1. DA PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS
   1. 5.1. O objeto do presente contrato não envolve o processamento de dados pessoais de qualquer natureza, em razão do licenciamento do conteúdo da Pesquisa, exceto a troca de informações de contatos de acesso e contatos comerciais da LICENCIADA, nos estritos limites dos objetivos contratuais.
   2. 5.2.Caso ocorra qualquer troca, acesso, recebimento, armazenamento, processamento, transmissão, compartilhamento ou qualquer tipo de tratamento de dados pessoais de quaisquer funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, enfim de qualquer pessoa física relacionada à LICENCIADA ou à LICENCIANTE, as partes se comprometem a:

(i) Cumprir a todas as leis relacionadas à privacidade de dados em vigor no Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados;

(ii) Tratar os dados pessoais a que tenha acesso em conformidade com a legislação aplicável e exclusivamente para cumprir com as obrigações objeto deste Termo de Aceite;

(iii) Não divulgar a terceiros os dados pessoais a que tenha tido acesso, salvo em caso de necessidade para o adequado cumprimento deste Termo de Aceite, sendo que as Partes deverão formalizar com tais terceiros as mesmas obrigações ora assumidas, incluindo as obrigações de confidencialidade deste Termo de Aceite;

(iv) Manter em absoluto sigilo todos os dados pessoais e informações que lhe tenham sido confiados, não apenas durante a execução deste contrato, mas por todo o tempo em que mantiver tais dados em seus arquivos;

1. Atender as medidas de segurança da informação estabelecidas pelas leis de privacidade de dados e padrões do segmento/setor em que as Partes atuam.

1. 1. 1.3.Em havendo qualquer Incidente de Segurança com relação a dados que possam estar relacionados ao presente Termo de Aceite, as partes acordam em notificar uma a outra imediatamente e no mais tardar em 24h (vinte e quatro horas) após a descoberta do Incidente de Segurança, bem como, assim que se confirmar o Incidente de Segurança, adotar as providências necessárias para minimizar os danos que possam eventualmente acontecer, tais como interromper o acesso inadequado ou quaisquer outras atividades inadequadas com os dados das Partes, definir ações de remediação, restaurar as operações normais dos serviços e tomar todas as providências legais estabelecidas na Lei Geral de Privacidades de Dados do Brasil.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. 6.1.Este termo de aceite representa o acordo completo entre você e a Go Gamers, sem criar quaisquer relações de emprego ou parcerias. Mudanças neste termo só são válidas se feitas por escrito e concordadas por ambas as partes. Ambas as partes concordam em seguir este termo. A não aplicação de qualquer parte deste termo em algum momento não significa renúncia a esse direito no futuro.